Descrição
Público-alvo
O curso é direcionado a profissionais do setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário que estejam vinculados a prestadoras, poder concedente, órgãos públicos, agências reguladoras, sindicatos e associações de classes. Estende-se, ainda, a analistas financeiros, assessores jurídicos, pesquisadores e consultores com atuação ativa no setor – da esfera pública ou privada – e profissionais de nível superior com interesse no setor.
Pré-requisitos
Como o programa disponibiliza aos participantes acesso ao ensino por meio de recursos tecnológicos, como conteúdo online, vídeos, comunicação via chat etc, é necessário que o aluno possua ou tenha acesso a um computador com Internet de boa velocidade.
Metodologia
Esse programa de capacitação é na modalidade de ensino a distância (EAD), utilizando recursos tecnológicos com mediação pela Internet e estimulando a interação entre os participantes. Entre as vantagens do EAD estão:
- a flexibilidade para os alunos adequarem as atividades do programa de capacitação ao seu trabalho e demais atividades cotidianas;
- a possibilidade de diferentes ritmos de aprendizagem e certa autonomia no cronograma de atividades;
- a maior interação entre os alunos por meio de fóruns, minimizando os problemas de aprendizagem e,
- a participação de alunos de diferentes localidades e áreas de atuação no setor, propiciando uma maior troca de experiências.
Os recursos didáticos-metodológicos compreendem a realização das leituras do material básico (apostilas) de cada módulo do curso, visualização de vídeos, leituras complementares e atividades práticas realizadas diretamente no ambiente virtual. As atividades que acontecem a distância são acompanhadas (prioritariamente offline) pelos tutores e professores do curso.
O conteúdo das apostilas é dinâmico, havendo destaques dos pontos mais importantes e chamadas para as leituras complementares. Cada unidade contêm estudos de casos (cases) para ilustrar a teoria aprendida em situações práticas.
Prevê-se a utilização de vídeos ao longo do programa. As leituras complementares são compostas por leis, capítulos de livros, artigos, notícias etc, que contribuirão para o aprofundamento do tema pelo participante. Por fim, as atividades práticas envolvem a resolução de exercícios e simulação de casos práticos e fóruns de discussão.
Carga horária
72 horas em 3 meses de duração
MÓDULO 1 – CONCEITOS BÁSICOS DE REGULAÇÃO
M1 – Unidade 1 – Fundamentos Econômicos da Regulação
Definição da Regulação
- Conceitos
- Resenha histórica
- Teoria do Bem-Estar
Falhas de Mercado
- Bens públicos: bens não excludentes e não rivais
- Assimetria de informação
- Externalidades
- Poder de mercado
M1 – Unidade 2 – Necessidade da Regulação, Estrutura Normativa e Papel das Agências Reguladoras
Principais Casos com Necessidade de Regulação
- Os bens essenciais
- Monopólio natural
- Necessidade de regulação
Estrutura Normativa da Regulação
- Instrumentos legais para a regulação
- Papel das Agências Reguladoras
- Tipos de Agências Reguladoras
M1 – Unidade 3 – Instrumentos e Modelos Regulatórios
Dimensões Técnicas e Econômicas da Regulação
- Variáveis técnicas
- Variáveis econômicas
- Desafios na implementação e controle de indicadores
Modelos de Regulação Tarifária
- Custo do serviço ou Taxa de retorno
- Preços máximo ou Price-cap
- Receita máxima ou Revenue-Cap
- Métodos híbridos
Estudo de Caso
Estudo de caso comparativo entre serviços regulados com modelos diferentes (ex. gás natural, energia elétrica e rodovias).
MÓDULO 2 – CONCEITOS DE REGULAÇÃO APLICADOS AO SETOR: TARIFAS E O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
M2 – Unidade 1 – O Equilíbrio Econômico-Financeiro e o Reajuste Tarifário
O que é Equilíbrio Econômico-Financeiro
- Mecanismos para manter o equilíbrio econômico-financeiro
- O marco legal dos ajustes tarifários
Revisões Tarifárias Periódicas
Reajuste Tarifário: Conceito e Metodologias de Cálculo
M2 – Unidade 2 – Revisões Tarifárias Periódicas
Conceitos Gerais
- Introdução
- O ano-teste e o período tarifário
Elementos Calculados na RTP e suas Metodologias
- Custos operacionais eficientes
- Base de ativos regulatória (BAR)
- Taxa de remuneração regulatória do capital
- Receitas irrecuperáveis
- Perdas de água
- Outras receitas
- Fator de Produtividade
Estudo de Caso
Resolução de um caso hipotético de uma revisão tarifária.
MÓDULO 3 – CONCEITOS DE REGULAÇÃO APLICADOS AO SETOR: ESTRUTURA TARIFÁRIA E SUBSÍDIOS
M3 – Unidade 1 – Estrutura Tarifária
- Fundamentos econômicos de tarifação
- Modelos tarifários: precificação dos serviços e tipos de tarifas
a) Cobrança fixa
b) Tarifa uniforme
c) Tarifa linear crescente
d) Tarifas em blocos
e) Tarifas em duas partes
f) Tarifas regionais
g) Tarifas sazonais
h) Tarifas dinâmicas
i) Outros tipos de tarifas - O desenho da estrutura tarifária: categorias e tipo de tarifas.
- Relação entre estrutura tarifária e uso racional do recurso.
- As tarifas como instrumento de gerenciamento da demanda em situações de escassez
hídrica.
M3 – Unidade 2 – Subsídios
- Subsídios: conceitos e fundamentos econômicos.
- Tipos de Subsídios: diretos ou indiretos, tarifários ou fiscais, internos ou entre
localidades, ao acesso ou ao consumo. - Critérios para a concessão de subsídios à demanda:
a) Elegibilidade: público-alvo
b) Volume subsidiado: consumo mínimo de salubridade
c) Comprometimento de renda: capacidade de pagamento
d) Tarifa subsidiada: incorporação na estrutura tarifária
M3 – Unidade 3 – Análises das Estruturas Tarifárias e Subsídios no Brasil
- Desenho das estruturas tarifárias
a) Categorias tarifárias
b) Tipos de tarifas - Subsídios à demanda presentes nas estruturas tarifárias
a) Elegibilidade para aplicação de tarifas sociais
b) Volume subsidiado
c) Comprometimento de renda
d) Tarifa subsidiada: estimativa de público alvo
MÓDULO 4 – O NOVO MARCO REGULATÓRIO
- Histórico da aprovação do novo marco regulatório
- O novo marco regulatório
- Princípios da política de saneamento básico
- Contratos de concessão
- Novas regras para delegação dos serviços
- Atuação das Agências Reguladoras pós Lei 14.026/2020
