Prestação Regionalizada dos Serviços de Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos

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Carga horária: 20 horas

Duração do aprendizado: 4 semanas

 

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Descrição

Público alvo

Profissionais interessados em prestar serviços regionalizados de manejo de RSU.

Ementa

Será abordada a prestação regionalizada, seja mediante instrumentos compulsórios como regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões (art. 25, § 3º, CF/88), seja por meio de instrumentos voluntários, como os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre entes federados (art. 241 CF/88), quer estabelecidos livremente, quer quando constituam Unidade
Regional de Saneamento Básico instituída pelos Estados (art. 3º, VI, “b” da Lei 11.445/2007, na redação da Lei 14.026/2020), ou Bloco de Referência estabelecidos pela União (art. 53, § 2º, da Lei 11.445/2007, na redação da Lei 14;026/2020).

Conteudista: Wladimir Antônio Ribeiro
Advogado, presta serviços especializados de consultoria na estruturação, regulação e disciplina jurídica da gestão de serviços públicos de saneamento básico, tendo atuado como gestor público municipal. Foi Consultor do Governo Federal na elaboração da Lei Nacional de Saneamento Básico e da Política Nacional de Resíduos sólidos. Atua como professor convidado em cursos de capacitação em temas de gestão dos serviços públicos de saneamento básico, sua regulação econômico-financeira tendo participado de cursos junto à ENAP, ASSEMAE, dentre outros.

Conteudista: Heliana Kátia Tavares Campos
Engenheira Civil, com Especialização em Engenharia Sanitária e Ambiental pela UFMG e Mestre em Desenvolvimento Sustentável pela UnB. Foi idealizadora do Fórum Nacional Lixo & Cidadania e da Campanha Criança no Lixo Nunca Mais pelo UNICEF. Foi consultora do MMA e do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Dirigiu os Serviços de Limpeza Urbana de Belo Horizonte e do Distrito Federal quando liderou o encerramento do Lixão da Estrutural. Ministrou diversos cursos na
área de resíduos sólidos urbanos no Brasil e no Exterior.

Informação adicional

Categoria

Não Sócio, Sócio