Regulação dos Serviços de Saneamento – novo Marco Regulatório

Descrição

Este curso EAD dará ao aluno um conhecimento completo da regulação dos serviços de saneamento básico no Brasil. A plataforma didática do curso será a mesma utilizada no curso realizado pela ABES em seu convênio com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), de ampla aprovação e reconhecimento. Serão cinco módulos que abordarão os seguintes temas:

• Conceitos Básicos de Regulação
• O setor de Saneamento no Brasil
• Conceitos de Regulação Aplicados ao Setor: Tarifas e o Equilíbrio Econômico-Financeiro
• Conceitos de Regulação Aplicados ao Setor: Estrutura Tarifária e Subsídios
• Conceitos de Regulação Aplicados ao Setor: Regulação Técnica, Comercial e Fiscalizações, Regulamento Geral dos Serviços e Escassez Hídrica.

O curso é destinado a todos os profissionais que atuam direta ou indiretamente em saneamento básico ambiental e que pretendem ou necessitam conhecer o ambiente regulatório do Brasil nesse Setor.

Impactos da lei nº 11.445/2007

Com a promulgação da lei 11.445 em 2007, o setor de saneamento passou a ter um marco regulatório que trouxe para a realidade nacional alguns compromissos que se aplicam a gestores e prestadores de serviços públicos de saneamento, tais como:

• A organização, a regulação, a fiscalização e a prestação dos serviços;
• Elaboração de planos de saneamento básico;
• Função de regulação para estabelecer padrões, fiscalizar o cumprimento de metas, definir tarifas, monitorar a qualidade dos serviços;
• Efetiva gestão dos contratos de prestação dos serviços visando seu cumprimento e sustentabilidade;
• Garantia de que os serviços alcancem a universalização.

A importância da regulação.

A utilização da regulação de forma competente e profissional é um importante fator que atua:

• Pela proteção do interesse público
• Pela defesa da concorrência e do direito do consumidor
• Pela gestão para a universalização
• Pela qualidade e continuidade dos serviços prestados.

A regulação então tem como princípios:

Uma contribuição para fortalecer o saneamento

Em abril de 2014, a ABES firmou um convênio de cooperação técnica com o BID para conhecer a situação da regulação no Brasil no setor de saneamento e criar formas para disseminar o conhecimento sobre este instrumento legal, de modo que todos os envolvidos com a prestação dos serviços e os próprios usuários passassem a entender como devem proceder em ambientes regulados.

O curso sobre regulação no setor de saneamento

Assim, a ABES apresenta um conteúdo específico, único e especializado sobre regulação, desenvolvido por consultores com amplo conhecimento e experiência sobre o tema, que estará à sua disposição em forma de EAD – Ensino a distância, de modo objetivo, prático e profissional.

Desenvolvimento do curso

• Coordenação e tutoria – conforme as melhores práticas em cursos de EAD, este curso terá coordenador e tutora com conhecimento teórico e prático da regulação.
• O prazo previsto para realização do curso é de 06 (seis) meses.
• Demais informações poderão ser obtidas pelo site da ABES e com a secretaria do curso.

Público-alvo

O curso é direcionado a profissionais do setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário que estejam vinculados a prestadoras, poder concedente, órgãos públicos, agências reguladoras, sindicatos e associações de classes. Estende-se, ainda, a analistas financeiros, assessores jurídicos, pesquisadores e consultores com atuação ativa no setor – da esfera pública ou privada – e profissionais de nível superior com interesse no setor.

Pré-requisitos

Como o programa disponibiliza aos participantes acesso ao ensino por meio de recursos tecnológicos, como conteúdo online, vídeos, comunicação via chat etc, é necessário que o aluno possua ou tenha acesso a um computador com Internet de boa velocidade.

Metodologia

Esse programa de capacitação é na modalidade de ensino a distância (EAD), utilizando recursos tecnológicos com mediação pela Internet e estimulando a interação entre os participantes. Entre as vantagens do EAD estão:

• a flexibilidade para os alunos adequarem as atividades do programa de capacitação ao seu trabalho e demais atividades cotidianas;
• a possibilidade de diferentes ritmos de aprendizagem e certa autonomia no cronograma de atividades;
• a maior interação entre os alunos por meio de fóruns, minimizando os problemas de aprendizagem e,
• a participação de alunos de diferentes localidades e áreas de atuação no setor, propiciando uma maior troca de experiências.

Os recursos didáticos-metodológicos compreendem a realização das leituras do material básico (apostilas) de cada módulo do curso, visualização de vídeos, leituras complementares e atividades práticas realizadas diretamente no ambiente virtual. As atividades que acontecem a distância são acompanhadas (prioritariamente offline) pelos tutores e professores do curso.

O conteúdo das apostilas é dinâmico, havendo destaques dos pontos mais importantes e chamadas para as leituras complementares. Cada unidade contêm estudos de casos (cases) para ilustrar a teoria aprendida em situações práticas. 

Prevê-se a utilização de vídeos ao longo do programa. As leituras complementares são compostas por leis, capítulos de livros, artigos, notícias etc, que contribuirão para o aprofundamento do tema pelo participante. Por fim, as atividades práticas envolvem a resolução de exercícios e simulação de casos práticos e fóruns de discussão.

Carga horária

120 horas em 6 meses de duração

Luiz Antonio de Oliveira Junior – Tutor

Mestre em Gestão e Políticas Públicas pela FGV-SP
MBA em Regulação de Mercados pela FIPE-SP
Especialização em Gestão Ambiental pela CEUCLAR
Graduação em Ciências, Química e Matemática pela UNIFEOB
Experiencia de mais de 15 anos no setor de saneamento, com passagem pela Sabesp.
Atualmente é Especialista em Regulação na Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de SP – ARSESP
Coordenador do Grupo Técnico de Qualidade na Câmara Técnica de Saneamento da Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR
Diretor da Associação dos Profissionais das Agências Reguladoras do Estado de São Paulo – APAR-SP

Investimento

• Não sócio: R$ 3.500,00
• Sócio: R$ 2.800,00 (30% de desconto)

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